Prorrogada a cota de isenção de US$ 300,00 para compras no exterior

Como regra geral, toda a mercadoria estrangeira que ingressa no país deve ser sujeita a despacho de importação, recolhendo, se necessário, os tributos aduaneiros devidos.

No caso de viagens internacionais, a Receita Federal isenta do procedimento aduaneiro e dos tributos incidentes na importação os bens que compõem a bagagem acompanhada do viajante. Dentre outros, entende-se por bagagem os bens adquiridos no exterior até o valor de US$ 300,00, quando o viajante ingressa no país por via terrestre, fluvial ou lacustre.

Por conta dessa isenção, muitos brasileiros se dirigem às cidades de fronteira para adquirir produtos em free shops ou lojas francas (estabelecimentos que vendem mercadorias com menor tributação) estrangeiras por valor muito inferior ao normalmente praticado no Brasil. Valendo-se da condição de viajantes por via terrestre, aproveitam a cota de US$ 300,00 para internalizar essas mercadorias sem a incidência de tributos aduaneiros.

A cota em questão estava, até a semana passada, com os dias contados: por força de uma portaria do Ministério da Fazenda, ela seria reduzida para US$ 150,00 a partir de primeiro de julho. Ocorre que sobreveio na data de ontem (29/06) uma nova portaria prorrogando o prazo de vigência da cota de US$ 300,00 até 01/07/19, dia a partir do qual será reduzida para US$ 150,00.

A boa notícia é que a legislação brasileira já admite a instalação de free shops no lado brasileiro da fronteira, cuja cota de isenção de tributos aduaneiros para a aquisição de produtos é de US$ 300,00. Ou seja, nos próximos meses será possível adquirir mercadorias por valor muito inferior ao normalmente praticado nas grandes cidades brasileiras, sem que seja necessário cruzar a fronteira.

A redução da cota para compras no exterior, portanto, será compensada pela oferta de produtos em igual condição do lado brasileiro, o que também contribuirá para o aquecimento da economia desses municípios de fronteira.